O Banco Nacional de Angola (BNA), na qualidade de entidade reguladora do SPA, emitiu o Aviso n.º 01/09 e o Instrutivo n.º 02/09, onde é definido o Regulamento das Câmaras de Compensação e dos Subsistemas de Pagamentos e de Liquidação do SPA. Esta regulamentação estabeleceu a base para a constituição da Câmara de Compensação Automatizada de Angola (CCAA), que é composta pelos seguintes subsistemas:
a) Subsistema Multicaixa (MCX);
b) Subsistema de Transferências a Crédito (STC);
c) Subsistema de Compensação de Cheques (SCC);
d) Subsistema de Débitos Directos (SDD), por implementar.
Por determinação do Banco Nacional de Angola a EMIS é a entidade operadora da Câmara de Compensação Automática de Angola e dos seus quatro subsistemas.
A adição recente do Subsistema de Transferências a Crédito (2014) e o Subsistema de Compensação de Cheques (2015), tornou o Sistema de Pagamentos de Angola mais completo e robusto garantindo assim os instrumentos essenciais para facilitar os pagamentos e as cobranças em qualquer economia. Adicionalmente, o BNA tem vindo a considerar que, uma vez estabilizados estes sistemas, dever-se-ia dar prioridade ao desenvolvimento do Subsistema de Débitos Directos.
Subsistema de Transferências a Crédito
Subsistema que possibilita a transferência electrónica de fundos ordenada pelo pagador ou ordenante (por exemplo, um particular, uma empresa, ou mesmo o Estado), enviada pela instituição financeira do cliente bancário pagador, vulgo Participante do Ordenante (ou seu representante), para o Participante do Beneficiário (ou Participante Destinatário) designado, em conformidade com as disposições regulamentares publicadas pelo BNA e com o Manual de Normas e Procedimentos do STC
Nas transferências a crédito é sempre o titular da conta que irá ser debitada a dar a instrução.
As transferências a crédito são especialmente vocacionadas para a efectivação de pagamentos de: Salários, Mercadorias, Bens e Serviços, Rendas de Casa, etc.
As transferências a crédito podem ser: intrabancárias, quando realizadas dentro da mesma instituição bancária; ou interbancárias, quando envolvem duas instituições financeiras diferentes.
As vantagens de um sistema automático interbancário de transferências a crédito têm a ver com segurança, eficiência, rapidez e comodidade. De facto, num tal sistema as ordens podem ser dadas por uma multiplicidade de canais, a saber: telefone, internet, caixa automático, carta e balcão.
Subsistema de Compensação de Cheques
Subsistema que possibilita, (1) a compensação electrónica de cheques normalizados, depositados em instituição diferente da sacada, com liquidação em tempo diferido, dos saldos multilaterais dos participantes e (2) o arquivo de todos os cheques compensados ou pagos pelos bancos.
O SCC tem como objectivos principais, o aumento da eficiência e da segurança na compensação interbancária de cheques. Neste sentido, assumem-se como pressupostos fundamentais do subsistema:
- Normalização do documento cheque
- Digitalização obrigatória dos cheques tomados sobre outras instituições
- Substituição da troca física do cheque-papel pela sua imagem digitalizada
- Criação de um Arquivo Central de Imagens (ACI)
Os cheques são utilizados para quase todos os tipos de pagamentos, nomeadamente: Mercadorias, Bens e Serviços, Rendas de Casa, etc.
Os cheques podem ser: intrabancários, quando depositados dentro da mesma instituição bancária; ou interbancários, quando envolvem duas instituições financeiras diferentes.
Subsistema de Débitos Directos
O Serviço de Débitos Directos (SDD) será o próximo a ser implementado e esperam-se benefícios para os utilizadores e para o SPA. Este sistema serve para a cobrança automática de despesas recorrentes como é o caso de: Luz, Água, Telefone, Televisão, etc.
O SDD é, para os devedores, um meio rápido, cómodo e seguro de procederem ao pagamento das suas dívidas através das suas contas bancárias, e, para os credores, um meio também rápido, cómodo e seguro de efectuarem as suas cobranças.
Tal como para o STC, o serviço de débitos directos também pode usar uma grande multiplicidade de canais, a saber: telefone, internet, caixa automático, carta e balcão.